Processos Alfandegários
Durante o processo aduaneiro de importação ou exportação de uma mercadoria, podem ocorrer intercorrências e os produtos podem ficar separados/bloqueados temporariamente no recinto de desembaraço da Receita Federal do Brasil (Canal Vermelho ou Canal Amarelo, por exemplo).
Muitas vezes é necessário que o importador/exportador/despachante aduaneiro apresente novas informações, novos documentos para serem analisados e até mesmo uma inspeção física seja solicitada para o esclarecimento das divergências encontradas e posterior liberação da mercadoria.
A descrição, caracterização e informações corretas pertinentes ao produto são importantíssimas para o processo ocorra sem transtornos, por isso, pode ser feito um Laudo Pré-Importação com todas as informações relevantes para ser acrescentado na documentação apresentada à Receita Federal do Brasil. Da mesma forma, também realizamos Laudos Técnicos pontuais em caso de embargo no processo para que sejam esclarecidos os apontamentos do auditor fiscal.
Somos especialistas em equipamentos e dispositivos médico-hospitalares e muitas vezes podem ocorrer problemas aduaneiros devido à descrição incorreta na DI (Declaração de Importação) ou mesmo incorreta Classificação Comum do Mercosul (NCM), gerando multas e comprometendo prazos.
A classificação alfandegária fiscal segue as Regras Gerais de Interpretação (RGI) dentro das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), solicite nossa assessoria. Por fim, também auxiliamos na documentação para obtenção do Ex-Tarifário, que é uma redução temporária de impostos de importação para produtos sem produção nacional, com a correta caracterização de seu produto para a saúde.
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